Enquadramento legal, igualdade de tratamento e benefícios fiscais em 2026.
Portugal apresenta hoje um enquadramento jurídico e fiscal que combina, de forma relativamente estável, três ideias‑chave:
Tudo isto assenta em normas de nível constitucional, legislação societária e fiscal, bem como em regimes especiais de entrada e permanência de estrangeiros.
Créditos Fotográficos: Pixabay