A Caldeira Pires & Associados - Sociedade de Advogados, S.P., R.L. (Caldeira Pires) tem um compromisso com a privacidade e com a protecção dos dados pessoais, atuando de acordo com as disposições constantes do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e demais legislação aplicável.

Por esta razão, sugerimos a leitura da presente Política de Privacidade, de forma a conhecer e consentir na forma como os seus dados pessoais são recolhidos e tratados. 

Tipo de Dados Recolhidos

(a) nome, (b) email, (c) telefone, e, (IP), apenas e após ter obtido o seu consentimento, os quais serão tratados em conformidade com a legislação em vigor, não sendo, em situação alguma, utilizados para outra finalidade que não seja aquela para a qual foi obtido o consentimento.

Vários elementos dos dados pessoais que recolhemos sobre si, são necessários para nos permitir cumprir as nossas obrigações contratuais para consigo ou terceiros. Outros pontos poderão simplesmente ser necessários para garantir que a nossa relação se desenvolve sem problemas. Dependendo do tipo de dados pessoais em causa e dos fundamentos segundo os quais poderemos proceder ao respetivo tratamento, caso recuse fornecer-nos esses dados, poderemos não ser capazes de cumprir as nossas obrigações contratuais ou, em casos extremos, poderemos não ser capazes de prosseguir a nossa relação.

Forma de Recolha dos Dados

Recolhemos os seus dados, diretamente através de si, mediante o seu consentimento.

No que se refere ao website, recolhemos os seus dados automaticamente através de cookies quando visita o nosso website, em consonância com as definições de cookies do seu navegador. Se pretender ficar a saber mais sobre cookies, nomeadamente como os utilizamos e que opções tem ao seu dispor, aconselhamos a leitura dos nossos termos e condições de utilização do nosso website. Também recolheremos dados seus quando nos contacta através do website, por exemplo utilizando a funcionalidade de mail. A recolha dos dados carece sempre do seu consentimento prévio.

Finalidade da Recolha

Utilizamos os seus dados para nos ajudar a melhorar a experiência de utilização do nosso website, por exemplo analisando os critérios da sua pesquisa recente para nos ajudar a apresentar-lhe algo que pensamos ser do seu interesse, e ainda para gestão de informação, nomeadamente através de acções de informação e marketing dos serviços que prestamos.

Transmissão de Dados a Terceiros

A Caldeira Pires não transmite os seus dados pessoais a terceiros, exceto nos casos em que tal se revele necessário à prestação dos serviços que tenha contratado ou ao cumprimento de obrigações legais a que esteja sujeita.

Acesso aos dados pessoais

Para solicitar esclarecimentos acerca do acesso aos dados pessoais, ou para o esclarecimento de questões relacionadas com a política de privacidade de dados, praticada na Caldeira Pires, contacte-nos através do e-mail: info@caldeirapires.pt, ou utilize o seguinte endereço postal: Avenida da República, 45 - 8.º Dto, 1050-187 Lisboa.

É-lhe permitido questionar os dados e, onde apropriado, poderá: apagar os dados, retificá-los, emendá-los ou completá-los. Reservamo-nos ao direito de recusa de fornecimento da cópia dos dados pessoais do utilizador, obrigando-nos a apresentar uma justificação para essa decisão. O utilizador poderá contestar a nossa decisão de recusa de fornecimento de cópia com os seus dados pessoais. O utilizador poderá ainda opor-se ao tratamento, bem como retirar o consentimento já prestado. Tem também o direito de solicitar a portabilidade dos seus dados, isto quer dizer que lhe damos a possibilidade de receber os seus dados num formato comum que possa utilizar para transferir para outra entidade.

O RGPD também concede o direito a solicitar à Caldeira Pires, o esquecimento dos seus dados pessoais. Quando este processo é concluído, todos os dados pessoais que possam directa ou indirectamente identificar alguém, terão sido anonimizados.

Direito de apresentar reclamação a uma autoridade de controlo: Tem também o direito de apresentar uma reclamação à sua autoridade de controlo local, cujos dados podem ser consultados aqui (geral@cnpd.pt).

Se pretender exercer algum destes direitos, pode encontrar dados sobre como nos contactar em www.caldeirapires.pt.

É importante que a informação pessoal que possuímos sobre si seja precisa e atual. Informe-nos caso haja alterações nas suas informações pessoais durante o período em que conservamos os seus dados.

Segurança

Foram implementadas políticas de segurança, regras e medidas técnicas para proteger os dados pessoais sob o nosso controlo, que estão inteiramente de acordo com a legislação de proteção de dados, apropriada à jurisdição aplicável ao website.

As medidas de segurança estão desenhadas para prevenir acessos não autorizados, utilizações impróprias, modificações não autorizadas e destruições ou perdas acidentais ilícitas

Cumprimento/conformidade de privacidade

A nossa política de privacidade está de acordo com a legislação aplicável, nomeadamente o Regulamento Geral de Protecção de Dados. A legislação de proteção de dados está sujeita a revisão, pelo que recomendamos ao utilizador a consulta regular da nossa declaração de privacidade. A título meramente indicativo, poderá para este efeito consultar o website www.cnpd.pt. Este website encontra-se em conformidade com a legislação nacional e comunitária. Os tribunais portugueses terão jurisdição exclusiva sobre qualquer disputa proveniente da utilização deste website.

Tempo de Conservação dos Dados

A Caldeira Pires apenas guardará os seus dados durante o período que for necessário para cumprir as finalidades definidas nesta Política ou durante o período que seja exigido por normas legais ou regulamentares aplicáveis.

Responsável pelo Tratamento

Caldeira Pires & Associados - Sociedade de Advogados, SP, RL, pessoa colectiva número 513 220 518, com sede na Avenida da República, 45 - 8.º Dto, 1050-187 Lisboa.

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