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23 Abril 2026

Benefícios Fiscais na Habitação em Portugal

Deduções de IRS, IVA na Construção e Isenções de IMT e IMI em 2026.

A fiscalidade da habitação em Portugal assenta hoje num conjunto articulado de normas de IRS, IRC, IVA, IMT e IMI que procuram, por via fiscal, orientar comportamentos no mercado imobiliário — desde o arrendamento a preços moderados à construção e reabilitação para habitação.

As medidas recentemente aprovadas e anunciadas reforçam essa lógica de convergência entre política fiscal e direito imobiliário, densificando o quadro normativo aplicável à habitação e criando regimes especiais com impacto direto na estruturação de investimentos e operações imobiliárias.

Nuno Filipe Henriques

Créditos Fotográficos: Pixabay

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