Conteúdos

Notícias

Newsletter

12 Março 2024

Lei da Nacionalidade. O que muda?

A Lei Orgânica n.º 1/2024, de 5 de março, veio introduzir a décima alteração à Lei da Nacionalidade, Lei n.º 37/81, de 3 de outubro. 

Esta atualização reforça os critérios e procedimentos para a aquisição da nacionalidade portuguesa, visando garantir uma maior segurança jurídica e coesão social.

Félix Bernardo

Partilhar este Artigo

Anterior Seguinte
Ver Conteúdos
Newsletter

18 Abril 2024

Dia Mundial da Arte - O direito de autor, direitos conexos e IA

A inteligência artificial (IA) tem estado cada vez mais na ordem do dia. No âmbito do direito de autor também o seu impacto tem sido debatido, e começa a ser cada vez mais importante avaliar os desafios que se colocam com o surgimento e rápido desenvolvimento da IA, sendo igualmente importante que ...

Ver Mais
Newsletter

17 Abril 2024

IRC - alargamento do prazo para entrega do modelo 22

O Despacho n.º 176/2024-XXIII do antigo Secretário dos Assunto Fiscais, veio determinar um alargamento do prazo para a entrega das declarações modelo 22 de IRC , relativas ao período tributário de 2023, até ao dia 15 de julho de 2024 , sem que haja a aplicação de qualquer penalidade. Nuno F...

Ver Mais
Please note, your browser is out of date.
 For a good browsing experience we recommend using the latest version of Chrome, Firefox, Safari, Opera or Internet Explorer.