Newsletter

29 Setembro 2026

Insolvência pessoal: como funciona a exoneração do passivo restante

As dívidas acumularam-se, os credores multiplicaram-se, e já não há forma de pagar tudo. Existe, na lei portuguesa, um caminho para recomeçar?

Existe, e chama-se exoneração do passivo restante. É um dos institutos menos conhecidos do direito da insolvência e, ao mesmo tempo, um dos mais relevantes para quem enfrenta uma situação de sobre-endividamento sem perspetiva real de a resolver por outra via.

José Carlos Silva

Créditos Fotográficos: Pexels

Please note, your browser is out of date.
For a good browsing experience we recommend using the latest version of Chrome, Firefox, Safari, Opera or Internet Explorer.