Artigo

20 Fevereiro 2024

Artigo de Opinião | A ação da ACT contra os falsos recibos verdes

Artigo de opinião de Félix Bernardo, responsável da nossa área de laboral e segurança social na Human Resources Portugal, sobre a ação da ACT contra os falsos recibos verdes como forma de combater a precarização do trabalho.

"No contexto mais amplo dos poderes de fiscalização da ACT e da Agenda do Trabalho Digno, é essencial que as acções do órgão regulador sejam guiadas pelo objectivo de promover um ambiente de trabalho justo, onde os direitos dos trabalhadores sejam respeitados e protegidos. Isso requer não apenas a identificação e punição de práticas abusivas, mas também a orientação e o apoio às empresas para garantir que elas estejam em conformidade com a legislação."

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