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As férias judiciais arrancaram a 16 de julho e estendem-se até ao dia 31 de agosto. Neste período, “os processos não urgentes ficam suspensos”, mas os tribunais não encerram totalmente e a justiça “não para”. Este período tem impacto no sistema judicial e tende a agravar a  morosidade na justiça...

No dia 30 de Junho, o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) fixou jurisprudência relativamente à interpretação do prazo de prescrição aplicável à pena de prisão suspensa na sua execução, designadamente após o decurso do período de suspensão sem que tenha ocorrido a revogação ou prorrogação da m...