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31 March 2021

TRIBUTAÇÃO DOS RENDIMENTOS RESULTANTES DOS DIREITOS DE IMAGEM DOS PRATICANTES DESPORTIVOS

Os direitos de imagem dos praticantes desportivos, principalmente dos jogadores de futebol, têm cada vez um maior impacto nos seus rendimentos, atendendo ao facto de o futebol, hoje em dia, tratar-se verdadeiramente de um espectáculo, gerando, dessa forma, muito dinheiro em publicidade.

Acresce a este facto que os contratos de cedência dos direitos de imagem são muitas vezes utilizados como forma de contornar as regras fiscais, nomeadamente as relativas aos rendimentos do trabalho dependente.

 

José Carlos Silva

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