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14 August 2019

Alteração à Tabela de Actividades para Efeitos de Aplicação do Regime dos Residentes Não Habituais

No passado dia 23 de Julho, foi publicada a Portaria 230/2019, que veio alterar a tabela de actividades de alto valor acrescentado, para efeitos de aplicação do Regime dos Residentes Não Habituais.

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