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A pandemia tornou (ainda mais) evidente a importância dos profissionais da Cultura e das Artes nas nossas vidas. As indústrias cultural e criativa sofreram efeitos dramáticos, sendo que nelas prevalecem os trabalhadores independentes. O Estatuto entrou em vigor dia 1 de janeiro de 2022, no en...

O Decreto-Lei n.º 56-B/2021, de 7 de Julho veio estabelecer a garantia de fornecimento de serviços essenciais, no âmbito da pandemia provocada pela Covid-19. Nos termos do artigo 3.º do referido Decreto-Lei, até 31 de dezembro de 2021 não pode ser suspenso o fornecimento dos seguintes servi...