As férias judiciais arrancaram a 16 de julho e estendem-se até ao dia 31 de agosto. Neste período, “os processos não urgentes ficam suspensos”, mas os tribunais não encerram totalmente e a justiça “não para”. Este período tem impacto no sistema judicial e tende a agravar a morosidade na justiça, admitem advogados contactados pelo Negócios. Ainda assim, concordam que este não deve ser posto em causa, visto ser um período que está “ligado à proteção dos direitos de quem trabalha na justiça”, particularmente tendo em conta a carga de trabalho dos profissionais do setor.
Contactado pelo Jornal de Negócios, Vicente Caldeira Pires destaca que “um período de interrupção de prazos é fundamental para haver liberdade de acesso à profissão de advogado, já que são os funcionários da justiça que mais estão sujeitos a cumprir prazos”. Por outro lado, sublinha que “é neste período que os funcionários judiciais conseguem dar seguimento a uma série de diligências às quais, tendo em conta a evidente escassez de recursos, não conseguem em prazos razoáveis”.
Sobre a reforma do setor da justiça, o nosso sócio refere que "o setor da justiça é um dos setores que mais necessita de reforma e onde possivelmente será mais fácil executar e ver resultados."