A Comissão Europeia disponibilizou, no passado dia 4 de setembro, uma consulta pública sobre as obrigações de transparência constantes do artigo 50.º do Regulamento da Inteligência Artificial.
O objetivo é a definição de diretrizes e de um Código de Prática acerca das obrigações de transparência em sistemas de inteligência artificial (IA).
A Consulta Pública encontra-se aberta até 2 de outubro de 2025. Os interessados podem remeter os seus contributos, através da página na Internet da CE.
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