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4 Julho 2025

Propostas de alteração à política migratória atual

No passado dia 23 de junho de 2025, foram aprovadas, em sede de Conselho de Ministros, três propostas de lei, as quais preconizam alterações significativas à política migratória atual.

Estas propostas integram medidas no âmbito da atribuição e aquisição de nacionalidade, da entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional, prevendo, ainda, a criação de uma Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras na Polícia de Segurança Pública.

As referidas propostas de lei foram discutidas e votadas em plenário na Assembleia da República.

Inês Ferreira Lourenço

Créditos Fotográficos: Pixabay

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