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16 Maio 2025

O Regime Fiscal de Incentivo à Capitalização de Empresas

Chegado o momento de apresentação de contas por parte das sociedades, é importante relembrar que existem alguns incentivos fiscais que, mediante o cumprimento prévio de determinados requisitos legais, permitem reduzir o valor do imposto a ser pago ao Estado. Um desses incentivos é o Regime Fiscal de Incentivo à Capitalização de Empresas.

Este regime fiscal, visa incentivar a capitalização das empresas, com recurso a capitais próprios, mediante a possibilidade de dedução ao lucro tributável de uma importância correspondente à média da taxa Euribor a 12 meses, no período de tributação em causa, acrescida de um spread de 2%, ao montante dos aumentos líquidos dos capitais próprios elegíveis realizados num determinado período de tributação.

Nuno Filipe Henriques

Créditos Fotográficos: Pixabay

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