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8 Abril 2025

O EU Artificial Intelligence Act e os direitos de autor

No passado mês de agosto de 2024, foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia a nova legislação comunitária a ser introduzida gradualmente nos países membros quanto à Inteligência Artificial (IA). 

O EU Artificial Intelligence Act (EU AI act) surge no decorrer de um estado de incerteza e medo quanto ao impacto da IA na vida quotidiana. Quantas vezes não nos deparamos com vídeos altamente realistas nas redes sociais, os chamados “deepfakes”, ou fotografias que quase parecem reais?

No entanto, não é este o único impacto que a IA tem na nossa vida. São cada vez mais as notícias de autores, cineastas e pintores a processarem grandes companhias “mães” de sistemas de IA, como a META, por utilizarem as suas criações como base de criação de novas peças, desconstruídas e, posteriormente arranjadas, para se assemelharem a algo novo e inovador. Sustentam estes autores, que os seus direitos autorais foram violados, porque não consentiram na utilização das suas peças como base de aprendizagem destes algoritmos.

Rita Cardiga Nobre

Créditos Fotográficos: Pexels/Tara Winstead

 

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