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3 Junho 2025

Faltas justificadas por endometriose e adenomiose

No passado dia 27 de março, foi aprovada pela Assembleia da República, a Lei n.º 32/2025, que promove os direitos das pessoas com endometriose ou com adenomiose através do reforço do seu acesso a cuidados de saúde e da criação de um regime de falta justificada ao trabalho e às aulas até três dias consecutivos por mês.

Esta lei vem proceder a uma alteração ao Código do Trabalho, visando proporcionar um apoio mais efetivo às trabalhadoras que sofrem de dores graves e incapacitantes durante o período menstrual, garantindo-lhes o direito a faltar ao trabalho sem perda de quaisquer direitos.

Rira Cardiga Nobre

Créditos Fotográficos: Pexels

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