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14 Abril 2023

Dia Mundial da Arte: o direito de autor e os direitos conexos

O Dia Mundial da Arte celebra-se em todo o mundo a 15 de abril, data escolhida por coincidir com o nascimento de Leonardo da Vinci, considerado um dos artistas mais importantes da história, já que foi pintor, escultor, biólogo, desenhador, poeta e arquiteto. Pretende-se assim promover a importância das diferentes disciplinas artísticas.

Do ponto de vista legal, estas áreas artísticas encontram proteção no Código de Direito de Autor e Direitos Conexos, que determina como obras “as criações intelectuais do domínio literário, científico e artístico, por qualquer modo exteriorizadas”.

Vanessa Gaspar

Créditos Fotográficos: Pexels

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